O Lauto Técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT) tem origem na legislação previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, com base nesta legislação. Ou seja: no Decreto 3048/99.

É utilizado para comprovação de exposição aos agentes nocivos que possam trazer prejuízos à saúde ou à integridade física do trabalhador. É a sujeição a esses fatores que ensejam a solicitação de concessão de aposentadoria especial.

Em outras palavras, o LTCAT constitui-se como o documento base dentre as exigências do INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria especial. Podendo haver com redução do período mínimo exigido. Isso em razão do exercício de atividades em condições inadequadas, por meio de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Tem como objetivo indicar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.