O PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) tem por objetivo proteger e preservar a saúde dos funcionários de uma empresa em relação aos riscos ocupacionais gerados pelas várias formas de organização do trabalho.

Algumas das principais diretrizes são:

1.  rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
2.  detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
3.  definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
4.  subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
5.  subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
6.  subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
7.  subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
8.  subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
9.  acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
10.  subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
11.  subsidiar ações de readaptação profissional;
12.  controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

É necessário que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados no PGR e conter planejamento de exames médicos clínicos e complementares, conforme os riscos ocupacionais identificados.

Ele ainda contempla o planejamento e execução dos exames médicos admissionais, periódicos, retornos ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais.

Aptidão para o trabalho deve ser consignado no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) parte integrante do PCMSO.

O PCMSO é uma ação de saúde realizada pela empresa.

Deve ser objeto de relatório analítico realizado anualmente para avaliação das ações de proteção à saúde dos funcionários.